Blogueiros serão responsáveis por comentários anônimos

Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional tem como objetivo regular a atividade blogueira no país. A proposta 7.131, de autoria do deputado federal Gerson Peres (PP), foi apresentada em 14 de abril deste ano.

Pelo novo projeto, o usuário deverá ser obrigado a moderar comentários em seu site, sendo ele responsável por conteúdo anônimo. Assim, passará a responder por ações legais caso o comentarista original não possa ser identificado. Se a lei for aprovada o internauta que possui blog, mas estiver em desacordo, será condenado pelo Poder Judiciário a pagar uma multa que pode chegar a R$ 10 mil.

Além disso, todo responsável por uma página deverá estar identificado no site Registro.br com nome, identidade e CPF. A justificativa do projeto argumenta que, por não estarem regularizados, os blogs são mecanismos de difusão que podem ser utilizados para calúnia, injúria ou difamação.

O Deputado Federal Gerson Peres do Partido Progressista quer regredir alguns séculos no que se diz respeito a Liberdade de Expressão e criou o tal Projeto de Lei PL-7131/2010 que diz:

"Art. 3º As mensagens que contenham crimes contra a honra – calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor."

Mas o tal projeto não para por aí, o tal projeto quer obrigar os blogs a moderar e identificar os comentaristas dos blogs:

§1º O ofendido por calúnia, injúria e difamação, sem prejuízo da ação penal competente, poderá demandar no juízo civil a reparação do dano moral.

"§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de moderação de comentários.

"§3º O controle da postagem e prévia análise dos comentários é obrigação exclusiva de seu proprietário, autor ou editor."

{Caminhamos para o autoritarismo, isso é fato!}

Fonte: G1 Notícias

1 Comentário:

Suely Poubel disse:

Danou-se! Vamos ter que ficar vigiando os comentários que fazem no nosso blog quando essa lei for aprovada. Dez mil reais é uma grana!

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